Experiências práticas
Somos especialistas em todos os serviços que prestamos (Bolar algum texto de impacto)
ASSESSORIA EM TODO PROCESSO
Usucapião é o processo legal pelo qual uma pessoa pode adquirir a propriedade de um imóvel, por meio da posse contínua e ininterrupta, por um determinado período de tempo, sem contestação. Esse período de tempo varia de acordo com o tipo de propriedade e as circunstâncias em torno de seu uso. Existem vários tipos de usucapião, como o usucapião extraordinário e o usucapião urbano, que exigem períodos diferentes de posse ininterrupta para a aquisição da propriedade.
ASSESSORIA EM TODO PROCESSO
Condomínio de imóvel é uma forma de propriedade compartilhada em que várias pessoas possuem partes iguais de um mesmo imóvel e dividem a responsabilidade pelos custos e manutenção do espaço comum. Em outras palavras, é um conjunto de unidades habitacionais que compartilham áreas comuns, como hall de entrada, jardim, piscina, quadra esportiva, salão de festas, entre outros.
Cada proprietário tem direito exclusivo sobre sua unidade habitacional e compartilha a responsabilidade com os demais proprietários pelos custos e despesas do condomínio, como limpeza, segurança, conservação e reparos das áreas comuns. Esses custos são rateados entre os proprietários de acordo com a fração ideal de cada unidade no total do condomínio.
Além disso, o condomínio de imóvel possui regras e normas específicas que devem ser cumpridas pelos proprietários e moradores, a fim de garantir a convivência harmônica e a segurança de todos. O não cumprimento dessas regras pode acarretar em multas e penalidades.
ASSESSORIA EM TODO PROCESSO
A escrituração de um imóvel refere-se ao processo legal de registro e transferência de propriedade de um imóvel. É o procedimento que envolve a formalização jurídica da transação imobiliária e garante a segurança dos direitos de propriedade.
ASSESSORIA EM TODO PROCESSO
O divórcio é um processo legal que encerra um casamento civil e envolve a apresentação de uma petição ou acordo na justiça ou em cartório, bem como a notificação ao outro cônjuge, divisão de bens e propriedades, decisão sobre a custódia dos filhos, audiência e julgamento (se necessário) objetivando a certidão de divórcio e a consequente alteração no estado civil.
ASSESSORIA EM TODO PROCESSO
Inventário é o processo pelo qual se faz o levantamento e a descrição dos bens de uma pessoa falecida, com o objetivo de determinar a partilha entre os herdeiros.
O inventário pode ser realizado de duas formas: judicial ou extrajudicial. O inventário judicial é aquele que ocorre por meio de um processo judicial, onde as partes devem estar representadas por um advogado. Este processo é obrigatório quando há disputas entre os herdeiros, quando há menores ou incapazes envolvidos ou quando há testamento. Já o inventário extrajudicial é realizado em cartório, sem a necessidade de um processo judicial.
Este tipo de inventário é mais rápido e mais simples, sendo possível realizá-lo quando todos os herdeiros são maiores e capazes e não há testamento. Em ambos os casos, é necessário que seja feita a avaliação dos bens para que possa ser feita a partilha. É importante lembrar que a partilha é feita de acordo com a legislação vigente ou com a vontade expressa em testamento, caso haja um.
Consultoria Jurídica
A consultoria jurídica em contratos envolve a prestação de serviço especializado na elaboração, revisão, negociação e execução de contratos. Isto inclui atividades de revisão de contratos existentes, redação de contratos personalizados, suporte nas negociações contratuais, identificação e mitigação de riscos contratuais e oferecimento de orientações na resolução de conflitos contratuais.
Consultoria Jurídica
• Assessoria jurídica na contratação com órgãos públicos;
• Captação de recursos públicos e privados, através de diagnóstico prévio de viabilidade da entidade;
• Elaboração, revisão e alteração de Estatuto Social, Regimento Interno, Manuais de Integração e Normas, Políticas e Diretrizes para Ações do Terceiro Setor;
• Consultoria no credenciamento junto aos órgãos e conselhos na área de atuação das entidades, bem como acompanhamento das fiscalizações e prestação de contas;
• Atendimento de consulta sobre Legislação aplicada às Organizações da Sociedade Civil por meio da elaboração de pareceres jurídicos e técnicos.
Consultoria Jurídica
A consultoria jurídica em administração pública é o serviço especializado em direito e direcionar órgãos governamentais em questões legais, como interpretação de leis, licitações, contratos, compliance e defesa em processos judiciais. Isso garante que a administração pública atue em conformidade com a legislação e princípios constitucionais.
Especialidades Mazzaro Advogados
Consultoria Jurídica
Atuação no ramo do direito que regula as atividades comerciais e empresariais, abordando temas como criação de empresas, contratos comerciais, propriedade intelectual, responsabilidade empresarial, falência, concorrência e defesa do consumidor.
CONSULTORIA JURÍDICA
A consultoria jurídica em contratos envolve a prestação de serviço especializado na elaboração, revisão, negociação e execução de contratos. Isto inclui atividades de revisão de contratos existentes, redação de contratos personalizados, suporte nas negociações contratuais, identificação e mitigação de riscos contratuais e oferecimento de orientações na resolução de conflitos contratuais.
Consultoria Jurídica
A consultoria jurídica em Direito Tributário consiste na prestação de serviços por profissionais especializados nessa área do direito, visando fornecer orientação e assessoria legal no que diz respeito às questões tributárias. Isso inclui planejamento tributário, análise de riscos fiscais, interpretação da legislação tributária, regularização de pendências fiscais e suporte em fiscalizações e processos administrativos. O objetivo é auxiliar os clientes a entenderem e cumprirem suas obrigações tributárias de forma adequada, garantindo conformidade legal e minimizando riscos e custos fiscais.
Consultoria Jurídica
A consultoria em Direito Ambiental é um serviço especializado que fornece orientação jurídica relacionada a questões ambientais, como licenciamento, regularização, gestão de resíduos, proteção da biodiversidade, responsabilidade ambiental, elaboração de contratos e conformidade com a legislação ambiental vigente. É um suporte legal para empresas e indivíduos interessados em proteger o meio ambiente e cumprir suas obrigações legais nessa área.
Consultoria Jurídica
No Direito Criminal desempenhamos o papel de representar legalmente o acusado, proteger seus direitos fundamentais, analisar o caso, preparar a defesa, representar o acusado em audiências e julgamentos, negociar acordos, e proteger os interesses do cliente durante todo o processo criminal. Com a função de garantir que o acusado receba um tratamento justo e que suas garantias constitucionais sejam respeitadas.
CRIMES
Crimes contra a administração pública são infrações cometidas contra a estrutura, funcionamento ou interesses do Estado e seus agentes públicos. Incluindo a defesa nos crimes de corrupção, peculato, concussão, prevaricação, lavagem de dinheiro, crimes de licitação e abuso de autoridade.